Pedido de vista do PL adia votação de PEC que prevê redução de jornada de trabalho para 40 horas. Relatório volta a ser analisado nesta quarta-feira
Um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 nesta segunda-feira, dia 25 de maio. Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer sobre a proposta, prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da proposta.
O texto ainda será votado na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a PEC seja aprovada nesta quarta-feira, dia 27, e siga para o plenário para ser analisada na quinta-feira, dia 28.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Lula fecharam acordo para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e a transição para a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Folgas: A garantia de dois dias de descanso por semana (escala 5×2) entra em vigor já 60 dias após a promulgação da PEC.
Jornada de 42 horas: Nesses primeiros 60 dias, a carga horária cai de 44 para 42 horas semanais.
Jornada de 40 horas: Após 12 meses da primeira redução, o limite máximo cai definitivamente para 40 horas semanais, concluindo o ciclo.
