Em menos de dois minutos, Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica e relâmpago, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025) que suspende uma resolução do Conanda sobre o aborto legal. Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados em 2025, a medida segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
A proposta suspende as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução 258/2024), que regulamentavam a rede de proteção e atendimento humanizado para menores de 14 anos vítimas de estupro.
A deliberação e aprovação no plenário duraram exatos um minuto e 42 segundos, sem registro nominal de votos. O parecer favorável à sustação da norma foi assinado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Parlamentares da oposição e da bancada conservadora argumentam que a resolução do Conanda extrapolou suas funções ao dispensar a necessidade de boletim de ocorrência, autorização judicial ou o consentimento dos pais/responsáveis em casos suspeitos de violência intrafamiliar.
Com a derrubada da norma do Conanda, o protocolo de atendimento unificado que facilitava o acesso rápido, sigiloso e sem barreiras institucionais nos hospitais do SUS perde validade. Órgãos de defesa dos direitos humanos e instâncias do Governo Federal, como o Ministério das Mulheres, classificaram a aprovação como um grave retrocesso que pode impor barreiras adicionais e revitimizar crianças e adolescentes que já se encontram em situação de vulnerabilidade.
