Deputado Fernandes paga R$ 7,4 mil em multas após despejar sacos de lixo em frente à Prefeitura de Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza multou o deputado federal André Fernandes (PL) em R$ 18.750,00 por descarte irregular de lixo em frente à sede do poder municipal. O parlamentar efetuou o pagamento parcial de R$ 7.395,00 referente a três dos cinco autos de infração emitidos pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O caso ocorreu após uma ação de protesto gravada pelo próprio político no Centro da capital cearense.
O episódio ocorreu na noite do último 9 de abril, quando câmeras de videomonitoramento flagraram o deputado federal André Fernandes e aliados depositando sacos de lixo na calçada do Paço Municipal, edifício tombado que serve como sede da Prefeitura no Centro de Fortaleza. O material descartado consistia em resíduos e capim recolhidos pelo parlamentar durante um mutirão de limpeza realizado na Praça Bady Miguel, no bairro Messejana.
A ação foi gravada e publicada nas redes sociais pelo próprio deputado. No vídeo, Fernandes justificou o ato como um protesto contra atrasos crônicos no recolhimento de entulhos pela gestão municipal.
A atitude do deputado resultou na emissão de cinco autos de infração pela Agefis, fundamentados na Lei Complementar nº 270/2019 (Código da Cidade): Danos ao patrimônio público tombado (conspurcação de bem tombado); Transporte irregular de resíduos sólidos sem credenciamento válido; e execução de obras sem prévia autorização municipal. O valor total das penalidades soma R$ 18.750,00. Desse montante, o parlamentar quitou R$ 7.395,00, correspondendo a três autos de infração. As outras duas multas remanescentes, que totalizam R$ 10.555,00, já foram confirmadas em primeira instância administrativa e aguardam a confirmação de recebimento via postal para o início do prazo legal de pagamento.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Fortaleza, o descarte inadequado gerou um custo operacional extra de aproximadamente R$ 1.400,00 aos cofres públicos. O valor foi decorrente do deslocamento emergencial de equipes e maquinários de limpeza urbana para efetuar a remoção imediata dos resíduos da calçada do Paço Municipal. Outros parlamentares e aliados que participaram da gravação e do transporte do lixo também foram identificados no processo de autuação.
