Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e MP do frete mínimo sob clima de disputa com Governo Federal
O Senado Federal viveu uma noite de intensas deliberações com a aprovação de duas medidas de forte impacto socioeconômico e fiscal, nesta terça-feira, dia 14 de julho. Senadores validaram o projeto que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além de chancelarem a Medida Provisória (MP) que reajusta e fixa a política de Frete Mínimo para os caminhoneiros autônomos.
A proposta que beneficia os agentes de saúde avançou com ampla margem de apoio, mas acendeu o sinal de alerta na equipe econômica do Governo Federal. Garante critérios diferenciados de aposentadoria para a categoria.
O texto foi aprovado sem a indicação de uma fonte de custeio ou receita compensatória. A medida é classificada pelos governistas como uma “pauta-bomba” pelo potencial de desestabilizar as contas públicas. O Palácio do Planalto promete acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por vício de inconstitucionalidade fiscal.
Em outra frente de votação, o plenário aprovou o texto da MP que reestrutura as regras do Frete Mínimo rodoviário. A MP ssegura a rentabilidade mínima da categoria contra a oscilação dos combustíveis. Também promove a atualização periódica dos pisos mínimos com base em custos operacionais e logísticos. O texto segue agora para sanção, representando uma vitória para a bancada ligada aos transportes.
