Com um crédito de R$ 30 bilhões, Lula sanciona lei que facilita compra de carro zero para motoristas de app e taxistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.503/26, transformando o programa Move Brasil em uma política permanente de Estado. A nova legislação injeta até R$ 30 bilhões em linhas de crédito voltadas para a renovação de frota de motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, condutores de transporte escolar e cooperativas.
A medida dá perenidade às regras que antes dependiam de Medidas Provisórias e corriam o risco de expirar. Segundo o governo, a mudança permite que os trabalhadores troquem o custo fixo de aluguel de veículos por parcelas de um patrimônio próprio. Dos R$ 30 bilhões autorizados, cerca de R$ 5 bilhões já haviam sido utilizados nas fases iniciais do programa, financiando mais de 67 mil automóveis e motocicletas.
As novas regras, ampliadas pelo Congresso e regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), oferecem condições competitivas voltadas à sustentabilidade e à equidade de gênero. O teto de financiamento subiu para até R$ 200 mil por veículo (cobrindo 100% do valor do bem). Parcelamento em até 84 meses com até 6 meses de carência para o início do pagamento principal. Taxas de Juros diferenciadas e fixadas em 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens (com o custo de taxas bancárias e spread já embutidos). Modelos elegíveis com veículos leves e utilitários movidos a etanol, flex, híbridos ou 100% elétricos.
A lei permite financiar também o seguro do automóvel, além de adaptações veiculares para motoristas com deficiência ou táxis adaptados a cadeirantes. Para evitar fraudes e garantir que o crédito chegue aos profissionais da categoria, o Governo Federal estabeleceu critérios mínimos de triagem.
Motoristas e entregadores de aplicativo devem ter cadastro ativo em uma mesma plataforma há pelo menos 6 meses (o prazo anterior exigia 12 meses). Comprovar a realização de, no mínimo, 100 viagens ou entregas no período. Taxistas e transporte escolar devem apresentar licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito locais. Comprovar regularidade fiscal e cumprimento de regras de cooperado (quando aplicável).
Os repasses financeiros serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. As instituições contam com a segurança do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir eventuais inadimplências. O trabalhador autônomo interessado em simular e solicitar a habilitação na linha de crédito deve acessar diretamente o portal oficial do programa no endereço gov.br/movebrasil.
