Edson Fachin dá prazo para explicações da PGR, André Mendonça e Alexandre de Moraes e concentra investigações no Gabinete da Presidência do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar do Inquérito das Fake News o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. Em despacho assinado nesta sexta-feira, dia 4 de setembro, Fachin ordenou a criação de um procedimento próprio para o caso e estabeleceu prazos para as manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do próprio Mendonça. Isso significa que é o ministro Fachin quem vai definir os procedimentos que devem ser adotados. Por exemplo, se os casos serão, de fato, levados ao plenário como pedido dos ministros; e qual vai ser o rito para essas análises.
O pedido de investigação foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes com base em relatórios da Polícia Federal (PF) tornados públicos na quinta-feira, dia 3. Os documentos apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça nas operações “Compliance Zero” e “Sem Desconto”. Moraes citou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Fachin adotou um rito de prazos sucessivos. Primeiro, o PGR Paulo Gonet terá cinco dias úteis para apresentar o parecer da PGR. Após essa manifestação, abre-se o prazo de mais cinco dias úteis para a defesa de André Mendonça.
O relatório enviado por Alexandre de Moraes e o documento formulado a pedido de André Mendonça foram unificados em um único procedimento sob o gabinete da presidência do STF. O rito é semelhante ao adotado por Fachin para analisar outro relatório da PF, que identificou mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Se os prazos forem cumpridos, a decisão final da presidência deve ocorrer no fim do mês, próximo ao primeiro turno das eleições.
