Lula anuncia PEC para garantir transporte público gratuito nos fins de semana com recurso de emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o passe livre no transporte público aos finais de semana em todos os municípios brasileiros que contam com sistemas de transporte coletivo estruturados. A medida, apelidada de “tarifa zero”, foi apresentada como uma política complementar à recente aprovação no Senado do fim da escala de trabalho 6×1. De acordo com o chefe do Executivo, a fonte de recursos para viabilizar a gratuidade aos sábados e domingos virá do compartilhamento de emendas parlamentares.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Lula argumentou que, com a conquista do fim da jornada 6×1 e a consequente garantia de dois dias de descanso remunerado na semana, os trabalhadores necessitam de condições financeiras para usufruir do período de folga. O presidente defendeu que a redução do tempo dedicado ao trabalho deve estar atrelada à qualidade de vida e à mobilidade para o lazer.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana”, declarou Lula na gravação.
A estratégia orçamentária do governo prevê o remanejamento e compartilhamento de verbas provenientes das emendas que deputados e senadores têm direito de indicar no orçamento federal. Tradicionalmente criticadas pelo Palácio do Planalto devido à pulverização de recursos, as emendas parlamentares seriam direcionadas a um fundo nacional ou municipalizado capaz de compensar financeiramente as concessionárias e operadoras locais do transporte de massa. No anúncio, o petista ironizou o custeio, afirmando que os parlamentares darão uma utilidade direta à população com esses repasses.
