Oposição barra votação de projeto na CCJ da Câmara Federal que permite cobrança de mensalidades em universidades públicas
Em um movimento que reuniu estudantes e deputados de oposição, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou da pauta de votações desta terça-feira, dia 24 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A PEC é de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (União-SP) e relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Atualmente, a gratuidade das universidades públicas é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.
A PEC que institui a cobrança de mensalidades em universidades públicas, saiu da pauta da CCJ e não voltará sem ao menos a realização de uma audiência pública, que ainda não tem data marcada.
