Congresso articula resposta a Gilmar Mendes com pacote anti-STF. Ministro restringiu a abertura de impeachment contra integrantes da Corte a decisão da PGR
A tensão entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) subiu de nível após a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu a abertura de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A medida provocou forte reação no Senado, especialmente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que classificou o gesto como uma interferência indevida nas prerrogativas legislativas. O Legislativo já se movimenta diante da decisão que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impedimento de ministros do STF.
A liminar, que será analisada pelo plenário virtual do Supremo a partir de 12 de dezembro, desencadeou uma série de articulações no Parlamento. Alcolumbre afirmou que a medida “causa preocupação” e representa uma “grave ofensa à separação dos Poderes”. Segundo ele, o Senado está “tomando as providências” para reforçar sua prerrogativa constitucional de analisar pedidos de impeachment.
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu contestar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a legitimidade para apresentação de denúncias por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte. Jorge Messias solicita que os efeitos da liminar sejam suspensos até que o plenário virtual julgue o tema, em sessão prevista entre 12 e 19 de dezembro de 2025.
