Após CCJ da Câmara aprovar admissão de PEC que põe fim à jornada de trabalho 6×1, Hugo Motta quer levar proposta ao plenário em maio

  • 23/04/2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 22 de abril, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A proposta segue agora para uma comissão especial para debater o mérito antes de ir a plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta, pretende levar a proposta para votação em plenário durante o mês de maio.

O objetivo é reduzir a jornada de trabalho, frequentemente citada como prejudicial à saúde e vida social dos trabalhadores. A mobilização busca limitar a jornada de trabalho, com defensores argumentando que o modelo atual (6 dias de trabalho para 1 de descanso) sobrecarrega a Previdência e a saúde dos funcionários. Representantes da oposição e setores do governo debatem os impactos da mudança. Parlamentares bolsonaristas são contrários à mudança na atual escala de trabalho e lutam por compensação ao empresariado.

Embora aprovada na CCJ, a PEC precisa ser aprovada na comissão especial e depois passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e no Senado. A pauta ganha força e respaldo popular às vésperas do início da campanha eleitoral.