Justiça Eleitoral anula votos de Heitor Freire e União Brasil perde vaga da deputada federal cearense Dayany Bittencourt na Câmara dos Deputados
A esposa do ex-deputado federal Capitão Wagner (União) deve ser substituída na Câmara Federal. A deputada federal Dayany Bittencourt (União) foi atingida diretamente com após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, dia 21 de maio, no julgamento do recurso eleitoral ordinário para cassação do diploma de suplente de Heitor Freire (ex-União Brasil, atualmente no Podemos), nas eleições de 2022, por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Com a decisão, o União Brasil perde volume de votos e, por conseguinte, a vaga da esposa de Capitão Wagner.
A expectativa é que Dayany Bittencourt deva ser substituída na Casa pela vereadora Priscila Costa (PL), pré-candidata ao Senado Federal nas eleições deste ano.
Por unanimidade, a Corte decidiu negar o recurso apresentado por Heitor Freire e dar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), anulando os votos atribuídos ao parlamentar, hoje no Podemos, e determinando a retotalização dos votos do pleito para o cargo de deputado federal, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário do União Brasil (o partido do candidato à época).
O relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, foi o responsável pelo voto que negou provimento ao recurso do partidário e aceitou o pedido do MPE. Acompanharam-no os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, Cármen Lúcia, André Mendonça e Estela Aranha.
