Deputados federais aprovam fim da escala de trabalho 6×1 e proposta segue para análise o Senado. “Conquista histórica”, diz Lula
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6×1. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22, em primeiro turno, e 461 a 19 votos, em segundo turno. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como uma “conquista histórica e civilizatória” a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados.
O texto principal determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo duas folgas semanais sem redução salarial. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise no Senado Federal.
A mudança nas leis trabalhistas proposta pela Câmara segue regras de transição específicas para a sua implementação. O limite passa de 44 para 40 horas semanais. A alteração garante duas folgas semanais (garantindo o fim da escala 6×1). A redução da carga horária ocorrerá sem redução de salário.
A redução ocorrerá em duas etapas, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda. A primeira etapa de diminuição ocorrerá 60 dias após a promulgação e a segunda etapa 12 meses depois.
