TRE do Ceará adia julgamento sobre validade de convenção da Federação União Progressista que apoia Ciro Gomes. Assunto deve voltar à pauta na próxima segunda-feira
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu adiar o julgamento da medida cautelar que visa anular a convenção da Federação União Progressista. Por um placar apertado de 4 votos a 3, o colegiado acolheu uma questão de ordem para garantir que todos os representados sejam devidamente citados antes de uma deliberação do Pleno. A ação pode voltar a julgamento na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto.
Com o adiamento, as decisões tomadas na convenção do último domingo, dia 26 de julho, seguem válidas temporariamente. O bloco homologou o apoio a Ciro Gomes (PSDB) ao governo, indicando Roberto Cláudio (União) para vice e Capitão Wagner (União) para o Senado.
Apesar do recuo do tribunal em julgar o mérito de forma imediata, o caso ganhou um posicionamento de peso nos bastidores jurídicos. O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do procurador regional eleitoral Celso Leal, posicionou-se a favor do resultado da convenção da federação.
Em seu parecer, o procurador argumentou que as federações partidárias possuem autonomia jurídica e funcionam como uma única agremiação. Portanto, os posicionamentos isolados dos diretórios estaduais de cada sigla não têm o poder de vincular ou anular as decisões coletivas da federação.
O MPE apontou ainda a inadequação da via processual eleita pelos partidos, sugerindo a extinção da ação sem julgamento de mérito, uma vez que contestações de atas devem ocorrer na fase de registro de candidaturas (DRAP).
