Quebra de sigilo seletivo do ministro André Mendonça expõe Alexandre Moraes, abre crise institucional no STF e provoca pedido de nulidade da ação pela PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs mensagens do ex-banqueiro do Banco Master, Daniel Vorcaro, contendo menções e contatos diretos com o ministro Alexandre de Moraes, além de citações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A decisão monocrática de Mendonça instaurou uma crise interna na Corte, motivando discussões ríspidas nos bastidores e reações imediatas da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acionou o tribunal para anular o documento policial. A abertura dos autos provocou forte descontentamento entre os integrantes do STF. Interlocutores relatam que Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um confronto verbal direto e exaltado nos bastidores do tribunal.
Colegas de Corte criticaram formalmente a conduta de Mendonça, argumentando que a quebra de sigilo e o andamento formal de um relatório que cita um ministro do próprio tribunal foram conduzidos sem qualquer consulta prévia ao Plenário do STF ou à PGR. Pelo regimento da Corte, procedimentos que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, como magistrados do Supremo, demandam aval do colegiado.
O ministro André Mendonça vem sendo acusado de vazamentos seletivos no caso do Banco Master e também em relação a Lulinha, filho do presidente Lula, que é investigado por prática de influência política no Planalto. Tudo isso em plena campanha eleitoral, em ações que favorecem o candidato de oposição Flávio Bolsonaro, do PL.
Por outro lado, o caso envolvendo o pedido de dinheiro de Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, estão sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, mas sem qualquer tipo de vazamento ou quebra de sigilo para a imprensa.
Após a abertura para a mídia do relatório da PF onde aparecem conversas de Vorcaro com Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a nulidade do relatório da Polícia Federal onde figuram as citações e o número atribuído ao ministro do STF, Gonet sustentou que Mendonça extrapolou suas atribuições regimentais ao atuar de forma pré-processual na identificação de interlocutores com foro privilegiado, argumentando que cabe ao Ministério Público, e não ao juiz instrutor, conduzir atos investigativos desse espectro.
De acordo com o material que teve o sigilo levantado, Daniel Vorcaro, que cumpre prisão preventiva após a liquidação extrajudicial do Banco Master por fraudes financeiras, enviou dezenas de mensagens a Moraes nos dias que antecederam sua captura pela Operação Compliance Zero. Nos diálogos obtidos, o ex-banqueiro demonstrou conhecimento antecipado de ações judiciais e pediu intervenção para que Moraes “sensibilizasse Andrei [Rodrigues]” ou buscasse conter os avanços da investigação junto a Gonet.
