Oposição aciona TSE e STF contra convenção do PL por uso de vídeo de IA de Jair Bolsonaro e discurso ofensivo de Javier Milei
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e parlamentares governistas iniciaram uma ofensiva jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convenção do Partido Liberal (PL). O evento oficializou o senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República. As ações contestam a exibição de um vídeo simulado por Inteligência Artificial (IA) do ex-presidente Jair Bolsonaro e a participação presencial do presidente da Argentina, Javier Milei. Juristas alertam que o episódio abre margem para punições severas. Elas variam desde a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro até a reversão da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro para o regime fechado.
Durante o ato partidário em São Paulo, o PL exibiu um avatar digital realista de Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho. Embora a gravação trouxesse um aviso explícito de que se tratava de uma simulação por IA, a oposição argumenta que o material viola flagrantemente as resoluções da Justiça Eleitoral e as restrições penais do ex-presidente.Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária decorrente de sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ele está expressamente proibido de efetuar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.Para os partidos governistas, clonar a voz e a imagem do ex-presidente configura um artifício tecnológico para driblar ordens judiciais. O caso no TSE foi distribuído ao ministro Kássio Nunes Marques, sorteado como relator.
Outro ponto central de questionamento é o discurso do mandatário argentino, Javier Milei, que compareceu ao evento e atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Deputados da oposição protocolaram representações apontando que a participação ativa de uma autoridade estrangeira em atos político-partidários nacionais burla o equilíbrio democrático e as regras de financiamento e apoio internacional a campanhas brasileiras. O episódio gerou forte mal-estar diplomático, culminando com o Itamaraty convocando o embaixador do Brasil em Buenos Aires para consultas.
As novas resoluções aprovadas pelo TSE para o pleito proíbem o uso de conteúdos sintéticos em formato de deepfake destinados a impactar o eleitorado, estipulando que o descumprimento pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A tipificação desse crime prevê a cassação do registro ou do futuro mandato, além de inelegibilidade por oito anos.
Como o ex-presidente já vinha sendo advertido por descumprir ordens (Moraes havia suspendido as visitas de Flávio ao pai semanas antes por conta do vazamento de uma carta política), o STF analisará se o uso consentido de sua imagem por IA qualifica nova falta grave na execução penal. Caso fique provada a anuência ou participação na elaboração da peça, o benefício da prisão domiciliar pode ser revogado, determinando o retorno de Bolsonaro a um presídio de regime fechado.
