AGU aciona Edson Fachin contra afastamento de chefe da PF. Presidente do STF avalia tirar relatorias de André Mendonça
A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o ápice com o envolvimento direto do Palácio do Planalto e da cúpula da segurança nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um recurso ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedindo a suspensão imediata e a declaração de inconstitucionalidade do afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Diante da urgência do pedido elaborado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro Edson Fachin deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça apresente suas explicações. A peça jurídica do governo argumenta que a decisão monocrática de Mendonça invade frontalmente as competências exclusivas do presidente da República para nomear e exonerar os chefes da corporação, além de gerar uma “descontinuidade abrupta” e risco de desorganização administrativa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva monitora de perto os desdobramentos jurídicos e políticos no Alvorada. Antes do recurso ser protocolado, Lula reuniu-se em caráter de emergência com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e com o próprio chefe da AGU para alinhar a estratégia do Executivo. A avaliação interna no governo é que o afastamento foi uma “armadilha política” de Mendonça para arrastar o Planalto para o centro do tiroteio que divide as alas do Judiciário.
Para tentar estancar a guerra interna e pacificar o tribunal, o presidente Edson Fachin articula nos bastidores uma reformulação profunda que envolve concessões de ambos os lados. A perda das relatorias do Banco Master e do INSS é justificada por ministros que consideram que Mendonça perdeu a imparcialidade técnica após se envolver em acusações recíprocas de monitoramento clandestino e abusos com Alexandre de Moraes.
Em contrapartida, pôr fim ao longevo inquérito das Fake News atende a uma demanda histórica de críticos e da ala conservadora da própria corte, neutralizando o superpoder de Moraes. Mendonça, contudo, resiste a abrir mão dos casos.
