Em audiência na Câmara dos Deputados, Danilo Forte volta a criticar leilão de energia que prevê R$ 10 bilhões em investimentos e cinco mil empregos no Ceará
Durante audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, dia 2 de junho, o deputado federal cearense Danilo Forte (PP) voltou a criticar o leilão de energia promovido pelo governo federal que prevê investimentos de R$ 10 bilhões e a geração de cerca de cinco mil empregos diretos no Ceará. O parlamentar do PP renovou os ataques ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) 2026, mesmo após decisões judiciais favoráveis à manutenção do certame e à homologação dos contratos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Realizado em março deste ano, o LRCap 2026 contratou 19 GW de potência para reforçar a segurança do sistema elétrico nacional, garantindo o fornecimento de energia em períodos de maior demanda e em situações críticas, como secas prolongadas. Durante a audiência, representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) defenderam a importância da medida para evitar riscos de desabastecimento e apagões no país.
Apesar das explicações técnicas apresentadas pelos órgãos do setor, Danilo Forte voltou a defender o cancelamento do leilão e a adoção de sistemas de armazenamento por baterias. A proposta é vista como alinhada aos interesses de empresas do setor de energias renováveis. O parlamentar tem relação próxima com o empresário Mário Araripe, fundador da Casa dos Ventos, uma das maiores companhias de energia renovável do país e potencial beneficiária de uma eventual mudança no modelo de contratação.
Durante a audiência, Forte sugeriu que os contratos já homologados fossem mantidos, mas que o restante do processo fosse cancelado e refeito. “Já foi adjudicado e homologado algo em torno de 1,8 giga, que corresponde a 6,6% do valor do leilão. Eu acho que poderíamos encontrar uma solução para que o que já está adjudicado e homologado continuasse e se abrisse espaço para o cancelamento desse leilão e a reabertura de um novo processo. Aí sim, um processo transparente, com a contratação das baterias”, afirmou.
O secretário-executivo do MME, Gustavo Ataide, que participou da audiência como ministro em exercício, reconheceu a importância das baterias para o futuro do sistema elétrico brasileiro, mas ressaltou que a tecnologia ainda não possui maturidade regulatória e operacional para atender, em larga escala, às necessidades do país. “Não cabe a gente pensar numa contratação de 19 gigas a partir de uma tecnologia para a qual ainda não temos um arcabouço regulatório consolidado, experiência operacional ou expertise suficiente. É dever do poder público atuar com segurança e responsabilidade”, declarou.
A portaria que regulamenta o leilão para contratação de sistemas de armazenamento foi publicada nesta quarta-feira, dia 3 de junho, estabelece exigências de conteúdo nacional para parte dos equipamentos.
Durante a audiência, representantes do MME também detalharam os fatores que influenciaram os preços do LRCap, incluindo a escassez global de turbinas e os impactos de conflitos internacionais sobre a cadeia de suprimentos.
O diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, alertou que, mesmo com a energia contratada no leilão, o risco de déficit de potência pode chegar a 40% em 2030. Segundo ele, o percentual aceitável seria de até 5%.
“Mesmo com o volume contratado no LRCap, ainda não conseguimos atender plenamente aos requisitos necessários para manter o sistema elétrico brasileiro dentro dos critérios de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética”, explicou.
De acordo com os técnicos do Governo Federal, a eventual anulação do leilão elevaria significativamente os riscos de falta de energia no país nos próximos anos. O secretário-executivo do MME também afirmou que a contratação realizada contribuirá para reduzir custos ao consumidor, evitando a adoção de bandeiras tarifárias mais elevadas e gerando uma economia estimada em R$ 1,3 bilhão em 2027.
Dos 100 projetos contratados no LRCap 2026, 51 estão localizados na Região Nordeste. O Ceará foi o estado com maior volume de potência contratada, totalizando 2.985 MW distribuídos em sete usinas — quatro novas e três já existentes. Entre os empreendimentos previstos está a construção de uma nova usina no Complexo do Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza. O projeto terá capacidade para movimentar até 18 milhões de metros cúbicos de gás natural por ano. As obras devem começar ainda este ano.
